Descubra quando a Anotação de Responsabilidade Técnica é dispensada
Se você atua nas áreas de engenharia, agronomia, arquitetura ou geociências, já sabe: a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória para registrar a responsabilidade legal de um profissional sobre uma obra ou serviço técnico.
Mas será que tudo precisa de ART?
A resposta é não. Existem atividades que não exigem a emissão desse documento — por estarem fora do escopo técnico, por serem de natureza acadêmica ou por não envolverem remuneração.
Neste blog, explicamos quais serviços não precisam de ART, com base nas resoluções do CONFEA/CREA e nas práticas do mercado.
1. Atividades domésticas ou para uso próprio
Quando o profissional realiza uma atividade sem fins comerciais e para uso pessoal, como uma pequena reforma em sua própria casa, sem cobrança de honorários, a ART é dispensável.
Exemplo: Um engenheiro eletricista instalando um novo quadro de energia na sua própria residência.
2. Serviços não técnicos
Nem todo trabalho feito por um engenheiro exige ART. Se o profissional estiver atuando em funções administrativas, comerciais, gerenciais ou de coordenação que não envolvem tomada de decisão técnica direta, a emissão da ART pode ser dispensada.
Exemplo: Um engenheiro atuando como gerente de vendas de equipamentos, sem envolvimento com projeto ou instalação.
3. Ensino, pesquisa e atividades acadêmicas
As atividades de ensino, pesquisa científica, aulas e desenvolvimento de projetos acadêmicos em universidades e instituições de ensino não exigem ART, pois não se configuram como prestação de serviço técnico à sociedade.
Exemplo: Um professor de engenharia ensinando estruturas em sala de aula ou coordenando um projeto universitário.
4. Atividades voluntárias sem responsabilidade técnica
Se um profissional atua como voluntário em uma atividade que não gera um produto técnico ou obra de responsabilidade formal, a ART também não é necessária.
Exemplo: Orientação técnica informal em mutirões comunitários sem execução de obras complexas.
5. Serviços isentos por regulamentação local ou por simplicidade
Alguns serviços simples ou de baixa complexidade, que não envolvem risco estrutural ou segurança, podem ser isentos de ART por determinação do CREA local ou por normas técnicas.
Exemplos comuns:
- Troca de revestimento interno
- Pinturas simples
- Instalação de tomadas ou interruptores em residência
- Limpeza de fossas sépticas
- Pequenas manutenções hidráulicas sem modificação de projeto
Atenção: Cada caso deve ser avaliado
A dispensa de ART não significa que qualquer profissional possa executar o serviço. A responsabilidade técnica e ética continua existindo, mesmo sem o documento formal. Além disso, os CREAs regionais podem ter critérios específicos, por isso sempre vale consultar o órgão local.
Conclusão
A ART é um instrumento fundamental para garantir a qualidade, a segurança e a legalidade de serviços técnicos. Mas existem exceções. Entender quais serviços estão isentos da ART evita burocracia desnecessária e garante que você esteja agindo dentro da legalidade.
Dica final: Em caso de dúvida, peça uma consulta técnica ao CREA da sua região ou a um profissional habilitado.
