A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento essencial para garantir a rastreabilidade e a responsabilidade em projetos técnicos no Brasil. No contexto ambiental, a ART se torna ainda mais relevante, pois formaliza as responsabilidades dos profissionais envolvidos em atividades que impactam o meio ambiente.
Mas quem está habilitado a assinar uma ART ambiental? Neste blog, vamos esclarecer os principais pontos sobre o tema.
O Que é a ART Ambiental?
A ART é um documento que formaliza o vínculo entre o profissional técnico, sua atividade e o cliente contratante. No caso da ART ambiental, ela está relacionada a atividades que envolvem planejamento, execução ou monitoramento de projetos com impactos ambientais, como:
- Licenciamento ambiental.
- Estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA).
- Recuperação de áreas degradadas.
- Monitoramento ambiental.
- Projetos de conservação e sustentabilidade.
Quem Pode Assinar a ART Ambiental?
Para assinar a ART ambiental, o profissional deve atender a dois critérios principais:
1. Formação e Registro Profissional
Apenas profissionais habilitados e registrados em seus respectivos conselhos de classe podem assinar uma ART. Alguns dos conselhos mais relevantes para atividades ambientais incluem:
CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia): Para engenheiros ambientais, engenheiros florestais, agrônomos, geógrafos e outros profissionais vinculados à engenharia.
CRBio (Conselho Regional de Biologia): Para biólogos que atuam em estudos e projetos ambientais.
CRQ (Conselho Regional de Química): Para químicos envolvidos em atividades como análise de qualidade da água e controle de poluentes.
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo): Para arquitetos que desenvolvem projetos que interferem no ambiente construído e natural.
2. Compatibilidade com as Atribuições do Profissional
Além de estar registrado, o profissional precisa atuar dentro das atribuições de sua formação. Um engenheiro civil, por exemplo, não pode assinar um projeto de recuperação florestal, pois essa atividade exige competências específicas de um engenheiro florestal ou biólogo.
Responsabilidades ao Assinar a ART Ambiental
Ao assinar a ART ambiental, o profissional assume responsabilidades técnicas, legais e éticas sobre o trabalho realizado. Isso inclui garantir que o projeto:
- Atenda às normas ambientais vigentes.
- Minimize os impactos negativos ao meio ambiente.
- Respeite os limites de sua atuação profissional.
Quem Não Pode Assinar?
Profissionais sem registro nos conselhos de classe ou atuando fora de suas competências não podem assinar uma ART ambiental. Além disso, estudantes ou recém-formados sem registro profissional também estão impedidos de assinar.
A ART ambiental é um mecanismo indispensável para assegurar a qualidade e a responsabilidade nos projetos que impactam o meio ambiente. Apenas profissionais devidamente habilitados, registrados em conselhos de classe e atuando dentro de suas atribuições podem assiná-la.
Se você é um contratante, certifique-se de verificar o registro e a qualificação do profissional. Já se você é um profissional técnico, conheça suas atribuições e respeite os limites da sua área de atuação.
