A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento indispensável em muitos serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. Ela formaliza a responsabilidade técnica de um profissional habilitado sobre uma obra ou serviço, garantindo conformidade com as normas e oferecendo segurança jurídica às partes envolvidas.
No entanto, uma dúvida recorrente é: quem deve arcar com o custo da emissão da ART? O contratante ou o profissional responsável? Neste artigo, vamos explicar os fatores que determinam quem paga a ART e como esse processo é regulamentado.
O Que Diz a Lei?
A responsabilidade pelo pagamento da ART não é regulamentada de forma específica por leis federais, mas é comum que o custo seja definido por acordo entre as partes. Isso significa que tanto o contratante (cliente) quanto o contratado (profissional ou empresa) podem ser responsáveis pela taxa, dependendo do contrato e das negociações.
O mais importante é que isso seja discutido e documentado de forma clara antes do início do serviço, evitando dúvidas ou disputas no futuro.
Quem Geralmente Paga a ART?
1. Contratante (Cliente)
Na maioria dos casos, o contratante é quem arca com o custo da ART. Isso ocorre porque a emissão do documento é necessária para atender à exigência legal e garantir que o serviço seja executado dentro das normas.
Exemplos:
- Um proprietário que contrata um engenheiro para supervisionar a construção de sua casa.
- Uma empresa que contrata um agrônomo para realizar um laudo técnico em uma plantação.
Nessas situações, o pagamento da ART é incluído no custo total do serviço.
2. Profissional ou Empresa Contratada
Em alguns casos, o profissional pode optar por incluir o custo da ART no valor cobrado pelo serviço, sem repassá-lo diretamente ao cliente. Isso é mais comum em contratos com preços fechados, onde todos os custos (incluindo a taxa da ART) já estão embutidos no orçamento.
Exemplo:
- Um engenheiro contratado para executar um pequeno projeto pode incluir a taxa da ART no valor final apresentado ao cliente.
3. Acordo Entre as Partes
Há também situações em que ambas as partes negociam quem ficará responsável pelo pagamento. Por exemplo, o cliente pode arcar com uma parte da taxa, enquanto o profissional cobre outra.
Fatores Que Influenciam Quem Paga a ART
Complexidade e Valor do Serviço
Serviços mais simples, com custos menores, podem ter a taxa de ART incluída no orçamento pelo profissional. Já em projetos maiores, o cliente geralmente paga separadamente.
Clareza no Contrato
O contrato entre as partes deve especificar claramente quem será responsável pela taxa. Um contrato bem elaborado evita conflitos.
Tipo de Serviço
Em serviços prestados para empresas, é comum que a empresa contratante pague a ART.
- Em obras residenciais menores, o profissional pode negociar diretamente com o proprietário.
Quanto Custa a Emissão de uma ART?
Os valores da ART variam de acordo com o estado (regulamentado pelo CREA local) e com o tipo de serviço. Geralmente, a taxa fica entre R$ 100 e R$ 300 para serviços simples, mas pode ser maior em projetos de grande porte ou obras complexas.
Por Que a ART é Importante?
Independentemente de quem paga a taxa, a emissão da ART é fundamental para garantir:
- Segurança Jurídica: Formaliza a responsabilidade técnica do profissional, protegendo ambas as partes em caso de problemas.
- Conformidade Legal: Atende às exigências dos Conselhos Profissionais e evita multas ou embargos.
- Transparência e Qualidade: Demonstra o comprometimento com normas técnicas e boas práticas.
Como Evitar Conflitos?
Defina Tudo no Contrato
Inclua no contrato cláusulas claras sobre o pagamento da ART e outros custos relacionados.
Comunique-se com Clareza
Explique ao cliente por que a ART é necessária e quais são seus benefícios.
Consulte um Profissional Habilitado
Apenas engenheiros, arquitetos e outros profissionais registrados no CREA podem emitir a ART. Certifique-se de que o profissional contratado está devidamente habilitado.
A responsabilidade pelo pagamento da ART depende de um acordo entre as partes. Na prática, é comum que o cliente pague a taxa, mas o profissional pode optar por incluí-la no orçamento. O mais importante é que tudo seja definido de forma clara no início do projeto, garantindo tranquilidade e transparência para todos os envolvidos.
