No contexto de um processo judicial, as perícias são essenciais para trazer um olhar técnico e fundamentado sobre questões que exigem conhecimento especializado. Durante o processo de perícia, além do perito oficial, nomeado pelo juiz, a parte envolvida no processo (autor ou réu) pode contratar um assistente técnico. Este profissional, conhecido como assistente técnico pericial, tem um papel de apoio importante, atuando de maneira estratégica para avaliar e, quando necessário, questionar o laudo pericial em defesa da parte que o contratou.
Mas, afinal, quais são as principais manifestações que o assistente técnico realiza durante o processo? Vamos entender como esse especialista pode contribuir para enriquecer a análise e melhorar a argumentação da parte que representa.
O Que é a Assistência Técnica Pericial?
A assistência técnica pericial ocorre quando uma das partes de um processo contrata um profissional especializado para acompanhar e revisar a perícia oficial. Esse profissional, conhecido como assistente técnico, atua como um contraponto ao perito nomeado pelo juiz, oferecendo uma análise técnica independente e auxiliando a parte que representa.
O assistente técnico, além de revisar o trabalho do perito, pode também elaborar documentos e manifestações técnicas que reforcem os argumentos da sua parte no processo. Vamos explorar cada uma dessas manifestações e entender o que é esperado de um assistente técnico em cada etapa.
1. Quesitos Complementares
A primeira e uma das mais importantes manifestações do assistente técnico ocorre na elaboração de quesitos complementares. Os quesitos são perguntas enviadas ao perito oficial, que devem ser respondidas durante o processo pericial. Embora o advogado da parte tenha um papel relevante na elaboração dos quesitos, o assistente técnico pode sugerir questões específicas para garantir que pontos críticos sejam abordados.
Esses quesitos complementares servem para:
- Esclarecer possíveis dúvidas técnicas sobre o objeto da perícia;
- Levantar novos aspectos que possam não ter sido considerados inicialmente;
- Desafiar metodologias ou conclusões parciais que o perito venha a adotar.
Dessa forma, os quesitos complementares são uma das manifestações mais estratégicas, pois permitem direcionar o foco da perícia e garantir que questões importantes para a parte interessada sejam tratadas.
2. Parecer Técnico Prévio
O parecer técnico prévio é outra manifestação importante do assistente técnico. Este documento é produzido antes da perícia oficial ser concluída e tem o objetivo de fornecer à parte contratante uma análise técnica inicial do caso.
Nesse parecer, o assistente técnico:
- Avalia as informações disponíveis sobre o caso;
- Analisa documentos e evidências apresentadas;
- Realiza uma análise preliminar dos possíveis resultados da perícia.
Esse documento pode ajudar a parte a se preparar melhor para o processo pericial, antecipando eventuais pontos que possam ser desfavoráveis e permitindo que a equipe jurídica desenvolva uma estratégia de defesa mais robusta.
3. Acompanhamento da Perícia e Observações Técnicas
Durante a realização da perícia oficial, o assistente técnico pode acompanhar o trabalho do perito nomeado pelo juiz, garantindo que os métodos utilizados estejam de acordo com as normas técnicas e científicas da área em questão. Esse acompanhamento permite ao assistente:
Verificar a adequação dos métodos de coleta de dados;
- Observar possíveis erros ou desvios na execução dos procedimentos;
- Registrar observações técnicas que possam ser usadas para questionar o laudo final, se necessário.
Ao longo do acompanhamento, o assistente técnico pode fazer anotações e relatar observações que são reunidas em um documento. Esses apontamentos podem ser usados posteriormente para embasar um parecer crítico.
4. Parecer Técnico Crítico (ou Contraponto ao Laudo)
Quando o perito entrega seu laudo final, o assistente técnico pode elaborar um parecer técnico crítico, no qual avalia a metodologia, as conclusões e os dados apresentados pelo perito. Esse parecer pode corroborar, complementar ou contestar o laudo pericial, dependendo do que foi constatado.
No parecer técnico crítico, o assistente pode:
- Apontar inconsistências ou erros na análise do perito;
- Propor conclusões alternativas, com base em dados e metodologia adequados;
- Questionar a aplicabilidade dos métodos utilizados;
- Trazer à tona novas evidências que possam ser decisivas.
Esse documento é especialmente importante, pois traz uma visão técnica que fortalece os argumentos da parte que contratou o assistente, possibilitando uma defesa mais sólida.
5. Manifestação Técnica em Audiências
Em alguns casos, o assistente técnico pode ser chamado a comparecer em audiências para oferecer esclarecimentos adicionais ao juiz e às partes. Essa manifestação técnica presencial permite ao assistente técnico responder a perguntas específicas e explicar, de forma clara, pontos complexos que estão no laudo ou no parecer crítico.
Essa presença é valiosa, pois:
- Ajuda o juiz a entender detalhes técnicos;
- Reforça os pontos levantados no parecer técnico;
- Permite que o assistente defenda sua visão diretamente perante o juiz e as partes.
Essa etapa requer que o assistente técnico tenha grande domínio do assunto e esteja preparado para explicar sua análise de forma compreensível, mesmo para pessoas que não possuem formação técnica na área.
6. Contestação e Solicitação de Complementação de Laudo
Caso o laudo do perito não seja satisfatório ou apresente falhas graves, o assistente técnico pode redigir uma manifestação solicitando a complementação do laudo. Nessa manifestação, ele apresenta os motivos pelos quais considera que o laudo é incompleto ou incorreto, podendo até sugerir que o perito revise determinados aspectos.
Em alguns casos, o assistente técnico pode também solicitar uma nova perícia, caso as falhas no laudo sejam graves a ponto de comprometerem o resultado final.
Qual a Importância das Manifestações do Assistente Técnico?
As manifestações do assistente técnico são essenciais para enriquecer a análise técnica no processo, garantindo que o juiz receba informações detalhadas e embasadas para tomar uma decisão justa. Por meio das manifestações, o assistente técnico oferece um contraponto ao laudo oficial, o que amplia a pluralidade de pontos de vista e fortalece a defesa da parte que o contratou.
Além disso, as manifestações do assistente técnico ajudam a proteger os direitos das partes, assegurando que os laudos periciais sejam rigorosos, bem fundamentados e que não prejudiquem a parte contratante por falhas ou omissões.
