Com o avanço das exigências da NBR 15575 e da NBR 10151, o laudo acústico se tornou um documento essencial em projetos de construção civil, licenciamento ambiental, regularização de empreendimentos e comprovação de conforto em edificações residenciais e comerciais.
Mas uma dúvida comum é: quem pode elaborar um laudo acústico legalmente válido? Neste post, você vai entender quem está habilitado para fazer esse tipo de avaliação e por que isso é importante.
O Que é um Laudo Acústico?
É um documento técnico que comprova, por meio de medições e análises, os níveis de pressão sonora ou o desempenho acústico de um ambiente ou sistema construtivo. Pode ser exigido para:
- Verificação do cumprimento das normas técnicas (NBR 15575 e NBR 10151);
- Licenças ambientais e urbanas;
- Provas judiciais de incômodo sonoro;
- Avaliação do conforto acústico em obras novas ou reformadas.
Quem Pode Fazer um Laudo Acústico?
Engenheiro Acústico ou Engenheiro Civil com Especialização em Acústica
- São os profissionais mais qualificados para realizar medições, simulações e diagnósticos.
- Devem estar registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
- Precisam emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para validar o documento.
Arquiteto com Formação Complementar em Conforto Acústico
- Pode elaborar o laudo se tiver competência técnica comprovada, especialmente em projetos de edificações.
- Deve estar registrado no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
- A emissão do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é obrigatória.
Importante:
Profissionais que apenas “fazem medições” com sonômetros, sem formação técnica e sem registro em conselho profissional, não estão legalmente habilitados para emitir laudos técnicos. Um laudo sem ART ou RRT pode ser invalidado judicialmente ou por órgãos públicos.
O Que Um Laudo Acústico Pode Avaliar?
- Ruído aéreo entre ambientes (ex.: apartamentos vizinhos);
- Ruído de impacto entre pavimentos (ex.: passos no andar de cima);
- Isolamento de fachadas (contra ruídos externos como trânsito);
- Ruído de máquinas e equipamentos (como bombas e geradores);
- Níveis de ruído ambiente (em áreas urbanas, indústrias, eventos etc.).
Quando Solicitar um Laudo Acústico?
- Em projetos novos (para atender à NBR 15575);
- Durante disputas por barulho (condomínios, vizinhos, ações judiciais);
- Para licenciamento de bares, casas de eventos, indústrias;
- Em reformas que alteram o comportamento acústico de um imóvel;
- Para verificar conformidade com o plano diretor de ruído urbano do município.
Conclusão
O laudo acústico é uma ferramenta essencial para garantir conforto, segurança e cumprimento legal em qualquer obra ou atividade potencialmente ruidosa. E sua validação depende diretamente da qualificação do profissional responsável.
Se você precisa de um laudo técnico confiável, procure um engenheiro ou arquiteto habilitado, com experiência comprovada e registro profissional ativo.
