No universo da engenharia civil e da construção, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento obrigatório que formaliza a responsabilidade de um profissional habilitado sobre uma obra ou serviço técnico. Ela assegura respaldo legal e garante que a execução siga normas técnicas, protegendo tanto o profissional quanto o cliente.
Muitas pessoas se questionam sobre quando a ART é realmente necessária. Um exemplo comum é a instalação de piso em residências, comércios ou ambientes industriais. Será que esse tipo de serviço exige emissão de ART? Para responder a essa pergunta, é preciso entender o que caracteriza uma atividade que demanda responsabilidade técnica.
O que é a ART e para que serve
A ART é emitida pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e funciona como um registro formal da responsabilidade técnica. Qualquer obra ou serviço que envolva alterações estruturais, instalação de sistemas ou execução técnica que possa impactar na segurança das pessoas ou do imóvel exige ART.
O objetivo da ART é:
- Formalizar a responsabilidade técnica de um profissional habilitado;
- Garantir que a obra siga normas de segurança e padrões técnicos;
- Proporcionar respaldo legal em caso de problemas ou acidentes;
- Evitar irregularidades que possam gerar multas ou impedimentos legais.
Instalação de piso: quando exige ART
A instalação de piso pode variar muito em termos de complexidade. Dependendo do tipo de piso e da forma de instalação, o serviço pode ou não exigir ART.
Serviços que normalmente não exigem ART:
- Colocação de pisos cerâmicos, laminados ou vinílicos em ambientes residenciais, sem alterações estruturais;
- Troca de revestimentos em paredes ou áreas internas de imóveis;
- Instalação de pisos em áreas externas planas, como quintais ou calçadas, que não afetem a estabilidade da edificação.
Nesses casos, o serviço é considerado de baixo risco técnico, pois não altera a estrutura do imóvel e não compromete a segurança de terceiros. Portanto, não há obrigatoriedade de emissão de ART.
Serviços que exigem ART:
- Instalação de pisos em áreas estruturais que exigem reforço, como mezaninos, sacadas ou lajes;
- Pisos industriais pesados, onde a execução envolve cálculos de carga e resistência;
- Instalação de pisos sobre sistemas complexos, como aquecimento embutido ou subsolos técnicos, que exigem acompanhamento profissional;
- Obras que incluam demolição de lajes ou paredes para nivelamento ou correção de estrutura antes da colocação do piso.
Nessas situações, a instalação de piso envolve responsabilidade técnica significativa. A ART deve ser emitida por engenheiro civil ou arquiteto, garantindo que o projeto e a execução sigam normas de segurança e resistência do solo ou da estrutura.
Fatores que determinam a necessidade de ART
Alguns critérios ajudam a definir se é necessário emitir ART para a instalação de piso:
- Impacto na estrutura
Se a instalação altera ou interfere em elementos estruturais, como vigas, pilares, lajes ou fundações, a ART é obrigatória. - Risco para terceiros
Quando a execução do piso pode afetar a segurança de pessoas, como em áreas públicas, industriais ou comerciais, a ART é exigida. - Complexidade técnica
Serviços que envolvem cálculos de carga, nivelamento técnico, sistemas hidráulicos embutidos ou pisos especiais requerem acompanhamento profissional registrado em ART. - Exigência legal ou de financiamento
Alguns órgãos públicos ou bancos exigem ART para reformas ou alterações estruturais, mesmo que o serviço não pareça complexo.
Vantagens de emitir ART mesmo quando não é obrigatória
Em alguns casos, mesmo que a instalação de piso não exija ART por lei, pode ser vantajoso emitir o documento:
- Respaldo legal: caso haja problemas futuros, a ART formaliza a responsabilidade técnica;
- Valorização do imóvel: obras registradas aumentam a confiabilidade e podem facilitar venda ou financiamento;
- Segurança técnica: garante que o serviço seja realizado por profissional habilitado, seguindo normas técnicas;
- Prevenção de problemas: diminui riscos de falhas, como desníveis, infiltrações ou desprendimento do piso.
Como emitir ART para instalação de piso
Se o serviço se enquadrar na exigência de ART, o processo de emissão é simples:
- Contratar um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto);
- Preencher os dados da obra no sistema do CREA, incluindo endereço, valor estimado e tipo de serviço;
- Selecionar o tipo de ART (obra ou serviço);
- Pagar a taxa correspondente, que varia conforme o valor da obra e o conselho regional;
- Receber o documento registrado oficialmente, garantindo responsabilidade técnica.
A ART garante que o profissional está formalmente vinculado à execução, podendo orientar, fiscalizar e validar todas as etapas do serviço.
Custos aproximados da ART para instalação de piso
O valor da ART depende principalmente do valor da obra e da complexidade do serviço:
- Serviços residenciais simples: podem custar entre R$ 150 e R$ 400;
- Reformas estruturais ou industriais: podem variar entre R$ 400 e R$ 1.200 ou mais;
- Projetos complexos com piso técnico ou sobrecarga significativa: os valores podem ultrapassar R$ 2.000, dependendo do CREA e da magnitude da obra.
Consultar o CREA local é fundamental para obter valores precisos e evitar surpresas no orçamento.
