Com a crescente valorização da manutenção preventiva em edifícios, o laudo de inspeção predial tem ganhado destaque no setor da construção civil e da gestão condominial. Mas uma dúvida comum entre síndicos e administradoras é: quem está legalmente habilitado para emitir esse tipo de laudo?
Neste post, vamos esclarecer quem pode assinar um laudo de inspeção predial, quais são os requisitos legais e técnicos, e por que isso é tão importante para a segurança do seu imóvel.
O Que é um Laudo de Inspeção Predial?
Trata-se de um documento técnico elaborado a partir de uma avaliação criteriosa das condições físicas, funcionais e de manutenção de uma edificação. Ele identifica falhas, aponta riscos e recomenda intervenções.
É regulamentado principalmente pela ABNT NBR 16747:2020, que estabelece diretrizes e boas práticas para inspeções prediais.
Quem Pode Emitir um Laudo de Inspeção Predial?
Apenas profissionais legalmente habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) podem emitir esse tipo de laudo. Ou seja:
Engenheiro Civil
- É o profissional mais frequentemente responsável por esse tipo de inspeção.
- Possui conhecimento técnico sobre estruturas, instalações e patologias construtivas.
Arquiteto e Urbanista
- Também pode realizar inspeções prediais, desde que possua formação e experiência compatíveis.
- Normalmente atua em aspectos relacionados ao projeto, uso e conservação de fachadas e espaços comuns.
Importante: O profissional deve apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), no caso dos engenheiros, ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), no caso dos arquitetos. Esses documentos comprovam legalmente que o profissional se responsabiliza pelo serviço realizado.
Por Que Isso é Tão Importante?
Emitir ou contratar um laudo técnico sem um profissional habilitado pode gerar problemas sérios:
- Invalidação do laudo em processos judiciais ou perícias;
- Falta de respaldo técnico e legal;
- Multas por não cumprimento de exigências legais ou normativas;
- Risco à segurança dos moradores ou usuários do edifício.
E o Técnico em Edificações, Pode Emitir?
Técnicos em edificações podem participar da execução da inspeção, realizando medições, registros fotográficos e relatórios preliminares, mas não podem assinar o laudo final. Esse documento exige atribuição profissional de nível superior.
Dica para Síndicos e Administradoras
Antes de contratar um profissional para a inspeção predial, verifique:
- Se ele possui registro ativo no CREA ou CAU;
- Se já emitiu outros laudos semelhantes;
- Se oferece ART ou RRT do serviço;
- Se segue as diretrizes da NBR 16747.
Conclusão
A emissão de um laudo de inspeção predial é uma responsabilidade técnica séria, que exige conhecimento, experiência e respaldo legal. Contratar um engenheiro civil ou arquiteto habilitado é a única forma segura e regulamentada de garantir que seu edifício esteja em boas mãos — hoje e no futuro.
