A manutenção predial sempre foi uma necessidade para garantir segurança, funcionalidade e valorização dos imóveis. Mas uma pergunta frequente entre síndicos e administradoras é: o laudo de inspeção predial é obrigatório?
A resposta é: depende da cidade e da legislação local, mas a tendência no Brasil é de tornar essa prática cada vez mais obrigatória e rotineira.
Neste post, vamos esclarecer quando o laudo é obrigatório, o que diz a legislação, e por que vale a pena realizá-lo mesmo quando não for exigido por lei.
O Que é o Laudo de Inspeção Predial?
É um documento técnico elaborado por engenheiros ou arquitetos habilitados que avalia as condições estruturais, funcionais e de manutenção de um edifício.
O laudo segue diretrizes da ABNT NBR 16747:2020, norma que trata da inspeção predial como ferramenta preventiva de gestão de edificações.
O Laudo é Obrigatório por Lei?
Não existe uma lei federal que torne o laudo obrigatório em todo o Brasil. No entanto, diversas cidades brasileiras já têm legislações próprias que exigem a realização periódica do laudo, especialmente para edifícios mais antigos.
Exemplos:
- São Paulo (SP) – A Lei Municipal nº 16.642/2017 (Código de Obras) exige inspeções periódicas em edificações com mais de 20 anos.
- Rio de Janeiro (RJ) – A Lei nº 6.400/2013 obriga o laudo técnico de inspeção predial a cada 5 anos para imóveis com mais de 25 anos.
- Salvador (BA), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) – Também têm legislações semelhantes.
Ou seja, em muitos municípios o laudo é sim obrigatório por lei, e sua ausência pode resultar em multas, autuações ou até interdição do imóvel.
Quem Deve Fazer?
A obrigatoriedade costuma recair sobre o proprietário legal ou o síndico, no caso de condomínios. É esse responsável quem deve contratar um profissional habilitado para elaborar o laudo técnico.
O Que Pode Acontecer se o Laudo Não For Feito?
- Multas e notificações da prefeitura;
- Responsabilização civil e criminal do síndico em caso de acidentes (como desabamentos ou quedas de fachada);
- Aumento de custos com manutenções emergenciais por falta de planejamento;
- Desvalorização do imóvel ou dificuldade em obter seguros.
Mesmo Quando Não É Obrigatório, Vale a Pena?
Sim! Mesmo em cidades onde o laudo ainda não é exigido por lei, ele traz benefícios práticos e estratégicos:
- Ajuda a prever e evitar falhas;
- Reduz gastos com reparos de emergência;
- Garante maior segurança para moradores e usuários;
- Facilita a contratação de seguros e financiamentos.
Conclusão
O laudo de inspeção predial pode ser obrigatório, dependendo da legislação da sua cidade — e essa exigência tende a se tornar cada vez mais comum. Mas, mais do que uma exigência legal, o laudo é uma ferramenta inteligente de gestão patrimonial, que protege pessoas, economiza dinheiro e valoriza o imóvel.
Condomínio bem gerido é aquele que cuida do presente pensando no futuro.
