A ART tem várias funções essenciais, tanto para profissionais quanto para contratantes e órgãos reguladores. Confira as principais:
1. Formalização da Responsabilidade Técnica
O principal objetivo da ART é documentar quem é o responsável técnico por uma obra, projeto ou serviço. Isso garante que:
- O trabalho seja executado por um profissional habilitado.
- Eventuais falhas ou problemas possam ser rastreados até o responsável técnico.
2. Garantia de Segurança e Qualidade
A emissão da ART assegura que o serviço será executado de acordo com as normas técnicas vigentes. Assim, o cliente tem mais tranquilidade ao contratar o serviço.
3. Fiscalização e Controle Profissional
A ART permite que os Conselhos Regionais (CREAs) fiscalizem o exercício profissional, garantindo que somente pessoas devidamente registradas e capacitadas realizem atividades técnicas.
4. Proteção Legal para o Profissional e o Contratante
Com a ART, tanto o profissional quanto o cliente têm respaldo jurídico em caso de disputas ou problemas. Ela serve como prova formal da responsabilidade técnica.
5. Registro Histórico da Atividade
A ART cria um histórico oficial das atividades do profissional, que pode ser consultado em casos de auditorias, fiscalizações ou futuras revisões no projeto.
Quando a ART é Obrigatória?
A ART é obrigatória em todas as atividades técnicas que exijam responsabilidade profissional, como:
- Projetos de construção, reforma ou ampliação.
- Execução de obras civis, instalações elétricas e hidráulicas.
- Laudos, perícias, vistorias e avaliações técnicas.
- Serviços de agronomia, como manejo de culturas ou topografia.
- Execução e manutenção de sistemas de segurança, como prevenção de incêndios.
- Mesmo em atividades simples, se houver impacto técnico relevante, a ART pode ser exigida.
Quem Pode Emitir a ART?
A ART só pode ser emitida por profissionais habilitados e registrados no CREA. Entre eles estão:
– Engenheiros de diversas especialidades.
– Arquitetos (antes da criação do CAU, mas reconhecidos pelo CREA).
– Agrônomos, geólogos e geógrafos.
O profissional deve estar regularmente inscrito no conselho e atuar dentro de sua área de competência.
Quais São os Benefícios da ART?
Tanto para o profissional quanto para o cliente, a ART oferece uma série de benefícios:
Para o Profissional
– Proteção jurídica em caso de problemas técnicos.
– Comprovação de experiência e atividades realizadas.
– Valorização profissional, demonstrando comprometimento com as normas.
Para o Cliente
– Garantia de que o serviço será realizado por um profissional qualificado.
– Segurança contra falhas estruturais e técnicas.
– Respaldo legal em fiscalizações ou disputas judiciais.
Quanto Custa a Emissão da ART?
O custo da ART varia de acordo com o estado, sendo regulamentado pelos CREAs locais. Em geral, o valor fica entre R$ 100 e R$ 300 para serviços simples, podendo ser maior em obras de grande porte ou projetos complexos.
Como Emitir a ART?
A emissão da ART é feita pelo profissional responsável, seguindo estas etapas:
Cadastro no Sistema do CREA
O profissional deve acessar o sistema eletrônico do CREA do estado onde o serviço será realizado.
Preenchimento do Formulário
São inseridos detalhes sobre o serviço, contratante, localização e o tipo de obra ou projeto.
Pagamento da Taxa
A ART só é válida após o pagamento da taxa correspondente.
Validação e Emissão
Após o pagamento, o CREA valida a ART e emite o documento.
A ART é muito mais do que um documento burocrático. Ela é uma garantia de qualidade, segurança e profissionalismo, sendo indispensável para obras e serviços técnicos no Brasil. Para o contratante, a ART assegura que o trabalho será realizado por um profissional capacitado. Para o profissional, ela representa proteção legal e valorização de sua atuação.
Se você está planejando uma obra ou serviço técnico, certifique-se de que a ART seja emitida. Isso não só cumpre a lei, mas também protege você e o projeto.
